Termos e Condições

No momento da aquisição dos serviços “Mais Mulher” o Cliente concorda e aceita o conteúdo deste Regulamento e Termos e Condições de Uso na íntegra. Portanto, o Cliente que não estiver de acordo com o presente instrumento não deve aceitar e utilizar os serviços oferecidos pela “Mais Mulher”.

1. Mais Mulher

1.1 O Mais Mulher corresponde a um portal de serviços de assinatura semanal, renovável automaticamente, voltado aos clientes maiores de 18 (dezoito) anos, especialmente, mas não exclusivamente, ao público feminino, disponibilizado ao Cliente através do Site www.maismulher.com.br que poderá ser acessado, por meio de celular, computador ou tablet (conectados à internet).

1.2 Dentre os serviços oferecidos pelo Mais Mulher, encontram-se as seguintes categorias de conteúdos temáticos exclusivos:

a. Cozinha: Dicas e vídeos de culinária.
b. Amor & Sexo: Dicas de relacionamento.
c. Saúde: Dicas de exercícios e alimentação saudável.
d. Beleza: Dicas de beleza e moda.
e. Família: Dicas para ajudar no relacionamento com a família e amigos de toda mulher moderna.
1.3 Os conteúdos disponibilizados ao Cliente pelo portal Mais Mulher são produzidos por empresas terceiras, contratadas, exclusivamente, pela fornecedora; não sendo, portanto, aqueles de propriedade da Bennu.

1.4 Não obstante o disposto no item acima, serão efetuados os melhores esforços com o objetivo de manter as informações e materiais contidos no portal Mais Mulher de forma precisa, atualizada e completa sempre que possível. Contudo, dadas as particularidades das licenças que regem a disponibilização dos conteúdos, não será garantida a manutenção de nenhum conteúdo, o qual poderá ser retirado a qualquer momento, inclusive enquanto acessado por algum Cliente.

2. Acesso ao Portal “Mais Mulher”

2.1 A Bennu prestará seus serviços única e exclusivamente aos seus clientes. O Cliente deverá, portanto, dispor de todo o equipamento e software necessários para se conectar ao serviço Mais Mulher, incluindo, dentre outras coisas, o telefone celular ou outro aparelho de acesso, certificando-se ainda, de que as configurações disponíveis em seu aparelho sejam compatíveis com os serviços adquiridos, além de créditos (plano pré pago) ou em dia com a conta do telefone (pós pago).

2.2 O Cliente fica ciente que a contratação dos serviços e o uso do portal “Mais Mulher” está condicionada à utilização de aparelhos celulares, tablets e/ou computadores que possuam algum dos seguintes sistemas operacionais: Windows, Mac, Linux, iOS, Android, Blackberry, Windows Phone e demais sistemas que possuam navegadores web atualizados.

2.3 O Cliente deve verificar a compatibilidade do portal Mais Mulher e do seu aparelho antes de efetuar a contratação do serviço Mais Mulher. O Cliente fica ciente de que o uso do Mais Mulher e, por conseguinte, o acesso aos seus conteúdos, depende de cobertura de dados (wifi, GPRS, EDGE, 3G, 4G ou similar).

2.4 Em caso de contratação do serviço com aparelho incompatível com a tecnologia necessária para seu uso, o Cliente fica ciente e concorda que o valor cobrado será igualmente devido para pagamento e em nenhuma hipótese haverá restituição de valores por parte da Bennu, até o respectivo cancelamento do serviço pelo Cliente. A responsabilidade pela verificação de compatibilidade técnica do aparelho é exclusiva do Cliente.

2.5 O acesso à Internet e qualquer tráfego de dados para hipóteses de download do conteúdo do Mais Mulher que possam vir a ser disponibilizados, serão tarifados normalmente no plano contratado pelo Cliente junto à sua operadora. A operadora, a título de liberalidade, poderá conceder a isenção da cobrança do tráfego de dados para download, temporariamente, podendo, no entanto, a cobrança ser retomada a qualquer tempo.

3. Responsabilidades de uso

3.1 Para contratar o serviço, o Cliente deve ser maior de idade ou estar devidamente assistido por seus responsáveis legais.

3.1.1 No caso de contratação dos serviços e/ou seu acesso por menores de idade, a responsabilidade pelo acesso será exclusivamente do Cliente contratante, responsável legal do menor, junto à Bennu, inexistindo qualquer responsabilidade imputável a esta sobre a utilização indevida dos conteúdos disponibilizados, uma vez que o Cliente contratante/responsável legal é o único responsável pela guarda e utilização da estação móvel ou equipamento que permita o acesso ao serviço.

3.2 A Bennu não se responsabiliza por qualquer inaptidão do Cliente em conectar-se à Internet, bem como pelos equipamentos de hardware e software utilizados (aparelhos celulares, tablets, computador ou qualquer outro equipamento compatível) para conexão e acesso ao site/link correspondente ao presente serviço.

3.3 A Bennu declara não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada Cliente sobre os serviços contratados, nem quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos conteúdos disponibilizados no portal Mais Mulher, a qualquer objetivo em particular bem como à política de privacidade de terceiros.

3.4 A Bennu não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível por meio de banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, disponibilizadas nos sites e/ou nos aplicativos de empresas terceiras, que possam vir a ser disponibilizados através do Mais Mulher. Tal responsabilidade é total e exclusiva do anunciante ou responsável legal pela publicidade veiculada.

3.5 A Bennu não será responsável por eventuais interrupções dos serviços que não lhe sejam atribuíveis e/ou que escapem ao seu controle técnico, tais como disfunções da rede IP ou telefônica, não sendo igualmente responsável pelos tempos de resposta às demandas do Cliente. Assim, a Bennu não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos conteúdos decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com o site e/ou seus parceiros ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso ou por impossibilidade de acessá-los.

3.6 A Bennu poderá interromper a prestação dos serviços com o objetivo de realizar trabalhos de reparação, correções do seu sistema, manutenção e/ou melhoras, quando seja oportuno.

3.7 A Bennu não se responsabiliza por danos aos Clientes que acessarem sites com endereços similares aos sites e Portais Bennu, mas que não sejam administrados pela Bennu e não estejam sob as regras deste Regulamento e Termo de Uso.

3.8 O Cliente expressamente concorda e está ciente de que a Bennu não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (i) uso ou incapacidade de usar o serviço; (ii) compartilhamento de dados através de redes sociais atreladas ao portal “Mais Mulher”; (iii) acesso não autorizado às transmissões ou informações do usuário, bem como da alteração destes; (iv) orientações ou condutas de terceiros sobre o serviço; (v) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Cliente.

3.9 A Bennu não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem: (i) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo Cliente com os serviços prestados pelo portal Mais Mulher; (ii) do equipamento do cliente não atender aos requisitos mínimos computacionais para exibição dos conteúdos execução de eventuais aplicativos disponibilizados; (iii) de erro atribuível somente ao Cliente quanto às suas expectativas dos conteúdos e aplicativos; (iv) da não observação, por parte do usuário, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste portal; (v) de atos de má-fé; (vi) pela desistência do serviço quando este já se houver concluído.

3.10 A Bennu não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, com relação à informação, opinião, declaração, e/ou propaganda de qualquer produto, serviço e/ou aplicativo que venha a ser disponibilizado no Mais Mulher.

3.11 A Bennu não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer conteúdos e/ou aplicativos disponibilizados online pelo seu Parceiro, pela retirada deste ou por quaisquer efeitos no acesso aos conteúdos, aquisição de aplicativos e/ou prestação de serviços disponibilizados on-line causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o Cliente.

4. Tarifas e formas de cobrança

4.1 O Cliente que contratar o Mais Mulher pagará o valor semanal de R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos), renováveis semanal e automaticamente, durante todo o período em que permanecer com o serviço ativo, ainda que não tenha acessado o portal Mais Mulher.

4.1.1 Sobre o valor acima, estão incluídos os tributos incidentes.

4.1.2. O Cliente estará isento do pagamento relativo aos primeiros 03 (três) dias de contratação (“Período de Gratuidade”).

4.1.2.1 O Período de Gratuidade não pode ser combinado com qualquer outra oferta, a menos que a Bennu indique o contrário no momento da Assinatura. O Cliente poderá utilizar-se de do Período de Gratuidade uma única vez. Se o Cliente obtiver indevidamente um Período de Gratuidade, a Bennu se reserva o direito de cobrar do Cliente pelo período de Assinatura que foi obtida de forma inadequada, desde que tal obtenção decorra ação indevida por parte do Cliente.

4.1.2.2 Ao término do Período de Gratuidade, será iniciada a tarifação pelos serviços Mais Mulher e cobrada do Cliente, conforme estipula o item 4.1 acima. Se o Cliente cancelar a Assinatura antes do fim do Período de Gratuidade, nenhum valor lhe será cobrado e o Cliente não terá mais acesso ao Mais Mulher. O Cliente não receberá qualquer aviso da Bennu a respeito do encerramento de seu Período de Gratuidade ou do início da tarifação de quaisquer valores referentes à contratação do Mais Mulher.

4.1.2.3 O Cliente poderá cancelar o serviço Mais Mulher a qualquer momento durante o Período de Gratuidade, sem nenhum custo. Para cancelar, o Cliente deverá realizar o procedimento descrito no item 6 abaixo.
4.2 O valor será debitado automaticamente dos saldos de créditos dos Clientes com celulares pré-pagos, ou cobrado na conta telefônica quando forem Clientes com celulares pós-pagos.

4.3. Cliente poderá cancelar o serviço a qualquer momento (vide item 6).

4.4 O serviço não estará disponível para clientes de planos empresariais; ressalvada a hipótese de o Cliente efetuar o desbloqueio de sua linha corporativa para, desta forma, viabilizar a contratação o portal “Mais Mulher”.

4.5 Caso o Cliente não possua saldo no momento da renovação, o serviço ficará suspenso até que o Cliente possua saldo suficiente para que seja debitado o valor da assinatura. Momento em que o serviço será reestabelecido integralmente.
4.6 Os valores do serviço podem ser alterados ou variar, mediante prévia e expressa comunicação aos Clientes assinantes, de acordo com a forma de contratação, ficando ciente o Cliente que eventuais valores diversos do previsto no presente Termo serão informados diretamente na contratação.

4.7 Eventuais custos decorrentes do uso do pacote de dados, para conexão à internet por meio de rede 3G, 4G ou outra que seja oferecida em seu lugar, pelo Cliente para ter acesso ao Serviço, não estão inclusos na tarifação e, portanto, serão normalmente cobrados pela operadora do cliente de acordo com o plano contratado. 5. Contratação do serviço Mais Mulher

5.1 O Cliente poderá contratar o serviço das seguintes formas:

(i) WAP/WEB: Através da página principal do site WAP/WEB da operadora clicando no link “Mais Mulher” ou diretamente através do acesso ao portal Mais Mulher (www.maismulher.com.br) e seguindo as orientações do portal;
(ii) SMS: enviando um comando MULHER ou OK por SMS para o número 70080.

6. Cancelamento do serviço Mais Mulher

6.1 O Cliente poderá, a qualquer momento, cancelar o serviço Mais Mulher, enviando uma mensagem SMS com o texto SAIR para o número 70080, partindo do aparelho móvel que utiliza o número telefônico do Cliente, cadastrado junto à “Mais Mulher”. O Cliente também poderá cancelar o serviço através da Central de Relacionamento com o Cliente da operadora.

6.1.1 Ao cancelar o serviço, o Cliente perderá o acesso ao portal Mais Mulher bem como a eventuais aplicativos baixados.

6.2 O cancelamento do serviço não gera nenhuma multa para o Cliente, devendo apenas este efetuar a quitação dos valores devidos pela disponibilização do serviço, ainda que cobrados em fatura ou mediante débito de créditos posteriormente ao cancelamento.

6.3 Se não houver o cancelamento do serviço pelo Cliente, por meio de uma das formas acima especificadas, o serviço será renovado automática e continuamente, com a disponibilização de conteúdo semanal, independe de acesso ao conteúdo pelo Cliente.

6.4 A Bennu poderá cancelar o serviço automaticamente e sem prévia comunicação, a seu exclusivo critério, na hipótese de ser identificado eventual mau uso do serviço por parte do Cliente, sem que seja devida qualquer indenização, pagamento ou restituição a que título for.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Todos os conteúdos disponibilizados no portal Mais Mulher são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem ao Parceiro sendo que os direitos de comercialização dos conteúdos foram concedidos à Bennu por seu titular.

7.2 Ao acessar os serviços e Aplicativos da Bennu e seus parceiros o Cliente declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no portal. Ao Cliente não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que estejam contidos ou disponíveis no portal da operadora e/ou no portal Mais Mulher.

7.3 O cliente não utilizará os materiais ou informações exclusivas, disponibilizados no portal Mais Mulher sob nenhuma forma, salvo para a utilização do serviço em conformidade com as condições do presente Regulamento e Termos e Condições de Uso. É proibida a reprodução de qualquer parte dos conteúdos Mais Mulher, sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do Serviço. O Cliente concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no serviço prestado pela Bennu, sob qualquer forma, bem como em não explorar o Serviço sob qualquer forma não autorizada.

7.4 A utilização dos serviços Mais Mulher, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o usuário sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.

7.5 O Cliente assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste serviço.

7.6 Ainda, o Cliente se compromete a não utilizar o portal de serviços Mais Mulher, ou dar permissão a terceiro, para:
• Copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer parte do portal e de seu conteúdo;
• Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos no portal ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível no Aplicativo e/ou no Site;
• Transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte;
• Usar o Mais Mulher para disponibilizar anúncios ou materiais promocionais não solicitados, “spams”, esquemas de pirâmide, “correntes” de informações ou formas similares de anúncio ou solicitação não autorizada, ou “hackear” ou violar qualquer medida de segurança;
• Reformatar ou reproduzir qualquer parte do portal Mais Mulher ou das páginas da web que são parte do Site;
• Criar contas de usuários por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas; ou
• Coletar ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários em conexão com as atividades proibidas descritas neste item.

8. Disposições Gerais

8.1 O presente Termo poderá ser alterado a qualquer momento a critério exclusivo da Bennu, especialmente, mas não se limitando à necessidade de adequação do serviço à legislação aplicável e os valores do serviço poderão ser alterados ou revistos/reajustados, a qualquer tempo, atendidos os procedimentos em vigor para alteração de tarifas para o serviço.

8.2 A omissão ou tolerância da Bennu em exigir o estrito cumprimento do presente termo, não implicará em novação ou renúncia a direitos, sendo considerada mera liberalidade, não afetando os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

8.3 Na hipótese em que qualquer estipulação ou disposição do presente Termo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante do Termo que permanecerá em pleno vigor e eficácia.

8.4 Quaisquer questões não tratadas no presente Termo serão tratadas pela Bennu.

8.5 O Cliente poderá usar os serviços Mais Mulher apenas para fins lícitos e não comerciais. O Cliente não poderá tentar ganhar acesso não autorizado aos serviços, a contas de Usuários, sistemas ou redes de computadores ou de dispositivos móveis através do “hackeamento”, password mining ou de qualquer outra forma.

8.6 A Bennu poderá tomar medidas judiciais e fazer uso de todo e qualquer recurso técnico para impedir a violação deste Regulamento.

8.7 Caso seja identificado pela Bennu o descumprimento deste Regulamento, esta poderá cancelar o acesso do Cliente aos serviços sem notificação prévia. Neste caso o Cliente não terá direito a qualquer indenização.

8.8 A Bennu não se responsabiliza por eventuais falhas ou interrupções nos serviços Mais Mulher, objeto destes Termos, decorrentes de caso fortuito ou força maior, bem como por limitações impostas por parte do Poder Público ou por alguma legislação específica, ou ainda por má utilização do Serviço pelo Cliente ou por qualquer outro fato alheio à Bennu.

8.9 Caso haja quaisquer dúvidas a respeito destes Termos, o Cliente poderá contatar a Bennu acessando o site www.maismulher.com.br .

8.10 O foro da comarca da capital do Estado de domicílio do Cliente, considerando-se o endereço de cobrança do serviço de telefonia móvel da operadora contratada pelo Cliente, fica desde já eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.

msisdn